VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

ADI 3460 - DOS ^3 ANOS DE PRÁTICA JURÍDICA

ADI 3460 / DF - DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Julgamento: 31/08/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno

DJE-037 DIVULG 14-06-2007 PUBLIC 15-06-2007
DJ 15-06-2007 PP-00020
EMENT VOL-02280-02 PP-00233Parte(s)

REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO - CONAMP
ADV.(A/S) : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
BRASIL-CSPB
ADV.(A/S) : JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROEmenta

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 7º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 35/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 55/2004, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALE E TERRITÓRIOS.
A norma impugnada veio atender ao objetivo da Emenda Constitucional 45/2004 de recrutar, com mais rígidos critérios de seletividade técnico-profissional, os pretendentes às carreira ministerial pública. Os três anos de atividade jurídica contam-se da data da conclusão do curso de Direito e o fraseado "atividade jurídica" é significante de atividade para cujo desempenho se faz imprescindível a conclusão de curso de bacharelado em Direito. O momento da comprovação desses requisitos deve ocorrer na data da inscrição no concurso, de molde a promover maior segurança jurídica tanto da sociedade quanto dos candidatos. Ação improcedente.

Decisão

O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a
ação, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau, Marco Aurélio e
Sepúlveda Pertence, que a julgavam procedente, e o Senhor Ministro
Carlos Britto (Relator), que a julgava procedente em parte. Votou a
Presidente, Ministra Ellen Gracie. O acórdão permanece com o
Relator. Falaram, pela requerente, o Dr. Aristides Junqueira
Alvarenga e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando
Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República. Plenário,
31.08.2006.
Indexação

-VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO,
NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, REQUISITO, ATIVIDADE JURÍDICA, CONDIÇÃO,
INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVO, GARANTIA,
PARTICIPAÇÃO, BACHAREL, SUPERAÇÃO, JUVENILIZAÇÃO, CARREIRA JURÍDICA
PÚBLICA, PERMISSÃO, NOMEAÇÃO IMEDIATA, CANDIDATO, CAPACIDADE,
DESEMPENHO, FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, PERMISSÃO,
PARTICIPAÇÃO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTAGIÁRIO, ESTUDANTE,
DIREITO, AUSÊNCIA, EXPERIÊNCIA.
-VOTO VENCIDO, MIN. CARLOS BRITTO:
INCONSTITUCIONALIDADE, EXPRESSÃO, DISPOSITIVO, RESOLUÇÃO, EXIGÊNCIA,
COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE JURÍDICA, ATO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.
EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, TRES ANOS, ATIVIDADE JURÍDICA, POSTERIORIDADE,
OBTENÇÃO, TÍTULO, BACHAREL, DIREITO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CONTAGEM,
CALENDÁRIO FORENSE, DESCONSIDERAÇÃO, CALENDÁRIO, ANO CIVIL. INGRESSO,
CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO, SINÔNIMO, INVESTIDURA, OCORRÊNCIA,
MOMENTO, POSSE, CARGO PÚBLICO.
-VOTO VENCIDO, MIN. EROS GRAU:
JURISPRUDÊNCIA, STF, DETERMINAÇÃO, ATO, POSSE, MOMENTO, COMPROVAÇÃO,
EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO, OBJETO, CERTAME.
CONFORMIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NECESSIDADE, LEI, FIXAÇÃO,
REQUISITO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO. TRANSCURSO, DOIS ANOS,
POSTERIORIDADE, BACHARELADO, DIREITO, ÚNICA, RESTRIÇÃO, INSCRIÇÃO,
CANDIDATO, CONCURSO, ACESSO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
-VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PROCEDÊNCIA, AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE, VÍCIO
FORMAL, CONSIDERAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL, INCOMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Legislação

LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00013 ART-00037 INC-00001
INC-00002 INC-00003 INC-00004
ART-00093 INC-00001 REDAÇÃO DADA PELA EMC-45/2004
ART-00127 "CAPUT"
ART-00129 PAR-00003 REDAÇÃO DADA PELA EMC-45/2004
ART-00144 PAR-00004 ART-00236 PAR-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000045 ANO-2004
EMENDA CONSTITUCIONAL
LEG-FED LCP-000075 ANO-1993
ART-00187
LEI COMPLEMENTAR
LEG-FED LEI-005010 ANO-1996
ART-00021 INC-00005
LEI ORDINÁRIA
LEG-FED LEI-008906 ANO-1994
EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL
LEG-FED LEI-009504 ANO-1997
ART-00011 PAR-00002
LEI ORDINÁRIA
LEG-FED RES-000011 ANO-2006
ART-00002 ART-00003 ART-00004
RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
LEG-FED RES-000035 ANO-2002
ART-00007 "CAPUT" PAR-ÚNICO
REDAÇÃO DADA PELA RES-55/2004
RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
LEG-FED RES-000055 ANO-2004
ART-00001
RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSObservação

-Acórdãos citados: ADI 309 MC (RTJ-136/981), ADI 313 (RTJ-137/984), ADI




1040 (RTJ-194/754), MS 25496, MS 26104 MC,
RE 184425, RE 392976, RE 423752.
N.PP.: 63
Análise: 29/06/2007, JBM.
fim do documento


fonte: stf
Postar um comentário

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quanto vale o prazer de viver?

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog