Edital estabelecia como condição que futuro perito não fosse réu em processo
civil ou penal referentes às áreas de atuação.
A 2ª turma do STJ rejeitou recurso em MS por meio do qual um candidato em concurso buscava credenciamento como perito-médico judicial. Ele teria sido impedido de se habilitar porque é réu em processo que apura erro médico.
O edital que lançou oportunidades para credenciamento previa que o candidato...
A 2ª turma do STJ rejeitou recurso em MS por meio do qual um candidato em concurso buscava credenciamento como perito-médico judicial. Ele teria sido impedido de se habilitar porque é réu em processo que apura erro médico.
O edital que lançou oportunidades para credenciamento previa que o candidato...