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sexta-feira, 8 de abril de 2016

CANDIDATA SE DECLARA NEGRA, É AVALIADA COMO BRANCA E ELIMINADA DO CONCURSO

A notícia vale para aqueles que pretendem tirar vantagem nas cotas de concursos.
No caso, a candidata se declarou negra. O edital previa uma etapa em que a condição declarada pelos candidatos seria avaliada, mas a banca constatou a inexistência de traços negroides. 
Irresignada, a candidata entrou com recurso administrativo. Rejeitado, ajuizou ação judicial, para garantir sua vaga como cotista. 
Perdeu, recorreu, perdeu de novo. Tanto em primeira como em segunda instância entenderam os juízes que o Judiciário não pode se sobrepor às ...
normas do edital. 

TRF3 MANTÉM DECISÃO DE BANCA QUE ELIMINOU CANDIDATA A VAGA DE COTISTA EM CONCURSO
Com o entendimento de que o Judiciário não pode interferir na avaliação realizada pela comissão julgadora em concurso público, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto AOCP, responsável pela realização de seleção para cargo de enfermeira no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, e suspendeu a participação de uma candidata nas 20 vagas reservadas para cotista no certame.
O edital do concurso previu uma etapa em que a autodeclaração dos candidatos seria confirmada por uma banca julgadora segundo o critério do fenótipo, que é a manifestação visível ou detectável da constituição genética de um determinado indivíduo. A comissão avaliadora, em decisão unânime, concluiu que a candidata não apresentava traço fenótipo de negro/ pardo. Após está decisão, ela ingressou com recurso administrativo, que foi indeferido; na sequência, entrou com ação judicial para garantir sua participação na seleção como cotista.
Em primeira instância, a juíza da causa considerou presente a prova da verossimilhança do alegado. Afirmou que o conteúdo do edital não apresentava critérios objetivos para a constatação se o candidato apresenta ou não o fenótipo de pardo, como no caso da autora. “A avaliação de tal condição me parece muito subjetiva. Ademais, sequer foi consignado na decisão que não a considerou parda, quais os critérios fenótipos de negro ou pardo que ela não possui. E, como se sabe, a Administração possui o dever de primar pela impessoalidade ao praticar os seus atos, de forma que a ampla subjetividade de uma decisão que, em tese, extrapola o limite da discricionariedade, pode violar tal princípio."
A organizadora do concurso interpôs agravo de instrumento contra a decisão. Ao analisar a questão no TRF3, o relator do processo, desembargador federal Johonsom Di Salvo, destacou que a intervenção do Poder Judiciário no âmbito de concurso público deve restringir-se ao exame da legalidade do certame e do respeito às normas do edital que o norteia.
“Há muitos anos o STF já teve o ensejo de afirmar que "...não cabe ao Poder Judiciário sobrepor-se aos critérios da comissão julgadora, para rever as notas atribuídas aos candidatos" (RMS 15.543/DF, DJ 13/04/66). Esse entendimento mantém-se atual, pois a Corte Suprema recentemente repisou que o "...Poder Judiciário é incompetente para, substituindo-se à banca examinadora de concurso público, reexaminar o conteúdo das questões formuladas e os critérios de correção das provas, consoante pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
Para o magistrado, o inciso XXXV, do artigo 5º, da CF, não permite que o Juiz incursione no cenário que a lei reserva à administração em geral, e assuma para si a responsabilidade pelo resultado de concursos públicos. Afirma que não sendo caso de afronta à lei ou de arbitrariedade de comissão de concurso, não há razão jurídica que legitime a invasão pelo Juiz de competência alheia.
Di Salvo também ponderou que a candidata somente tentou impugnar o edital após sua desclassificação das vagas para cotistas, apesar de o mesmo prever expressamente a avaliação da comissão avaliadora.
Agravo de instrumento 0019906-29.2015.4.03.0000/MS
Assessoria de Comunicação Social do TRF3


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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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