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terça-feira, 25 de novembro de 2008

MEDICINA LEGAL DELEGADO DE POLÍCIA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA
ACADEMIA DE POLÍCIA - SP / AGOSTO DE 2000
MEDICINA LEGAL
61) Os sulcos cervicais típicos de enforcamento e de estrangulamento são, respectivamente,
a. horizontal descontínuo e oblíquo contínuo.
b. oblíquo contínuo e horizontal descontínuo.
c. horizontal contínuo e oblíquo descontínuo.
d. oblíquo descontínuo e horizontal contínuo.

62) A necropsia médico-legal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, pode ser realizada, do momento da constatação do óbito da vítima
a. a qualquer hora, pois já se constatou a morte.
b. apenas 2 horas após, quando aparecem os últimos fenômenos abióticos imediatos.
c. apenas 6 horas após, quando fenômenos abióticos consecutivos estão bem evidentes.
d. apenas 12 horas após, quando o início da putrefação já é evidente.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado. As normas estão contidas em projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e começaram a ser analisadas este mês, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o art. 37 da Constituição, "a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público". No entanto, segundo o senador, esta "regra geral se mostrou insuficiente para dar lisura às contratações", gerando, assim, inúmeras ações judiciais a cada certame.

"O projeto visa eliminar a possibilidade de fraudes, tão comuns nos processos seletivos recentes, e assim garantir ao cidadão brasileiro serviços públicos de qualidade, executados por profissionais de alto gabarito", justifica o senador pelo Espírito Santo.

sábado, 8 de novembro de 2008

STJ: Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos

O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candidatos. Com isso, mesmo que o certame ainda esteja no prazo de validade, a Administração Pública pode abrir novo concurso para o preenchimento de novas vagas (com exceção das previstas no concurso ainda válido), não sendo obrigada a aproveitar os classificados no certame anterior, além do número de vagas fixadas. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de candidata classificada em concurso para o cargo de delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

O edital previu 50 vagas para a classificação de candidatos para a segunda etapa do certame – o curso de formação. Ainda de acordo com o edital, os classificados além das 50 vagas estariam automaticamente eliminados da concorrência. A candidata ficou colocada na 231ª posição. Ela recorreu ao STJ para obter sua inclusão no curso de formação previsto para o novo concurso, posterior ao que ela obteve a aprovação, mas não foi classificada. Quando o novo certame foi aberto, o concurso anterior ainda estava em validade.

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