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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Candidato excluído por apresentar escolaridade acima da exigida tem posse garantida

Candidato foi impedido de tomar posse por ter apresentado diploma de Tecnólogo em Radiologia ao invés de certificado de Técnico em Radiologia

Em decisão unânime, o Conselho Especial do TJDFT concedeu mandado de segurança a um candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a fim de garantir sua posse no cargo para o qual logrou aprovação.

O candidato ingressou com ação judicial, uma vez que, aprovado e nomeado em concurso público parao cargo de Técnico em Saúde, especialidade Técnico em Radiologia, foi impedido de tomar posse por ter apresentado diploma de Tecnólogo em Radiologia ao invés de certificado de Técnico em Radiologia.

Nesse contexto,
o desembargador relator afirmou que não é razoável que a autoridade se restrinja à interpretação literal do edital normativo de concurso, negando posse a quem apresenta qualificações além das necessárias para o exercício das funções do cargo. E acrescentou: "Na medida em que considera inaceitável a apresentação de diploma de conclusão de curso superior expedido por instituição credenciada, em lugar de certificado de conclusão de curso técnico, a Administração ofende o princípio da razoabilidade".

A esse respeito, o magistrado destaca que a discricionariedade da Administração encontra limites, além da legalidade, também no princípio da razoabilidade, "o qual deve pautar a atuação discricionária do Poder Público, vedando a prática de atos arbitrários e inconstitucionais". E conclui: "Uma providência desarrazoada não pode ser havida como comportada pela lei. Logo, é ilegal".

Assim, os julgadores concluíram que negar posse a quem, aprovado e nomeado no certame, apresenta qualificações além das necessárias para o exercício das funções do cargo público, caracteriza uma formalidade excessiva, que desconsidera os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Desse modo, por não vislumbrar qualquer prejuízo à Administração Pública ou a terceiros, o Colegiado concedeu a segurança.

Processo nº 20130020043325MSG
Fonte: TJFDT - Quinta-feira, 27 de junho de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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