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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

TERMO CIRCUNSTANCIADO NÃO DESQUALIFICA CANDIDATO PARA CONCURSO

Candidato a concurso público não pode ser eliminado por maus antecedentes se em sua ficha criminal constar termo circunstanciado contra ele. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que concedeu parcialmente mandado de segurança a uma candidata que havia sido eliminada de concurso.
Após ser aprovada para o cargo de agente penitenciário provisório, a candidata disse que foi considerada "não recomendada" para o exercício da função, por constar em sua ficha criminal duas condutas que tramitaram no Juizado Especial Criminal da comarca de Goiás. Contudo, explicou que os dois termos circunstanciados de... (clique em "mais informações" para ler mais)
ocorrência foram arquivados, não sendo julgada por nenhum ilícito criminal.
Dessa forma, impetrou mandado de segurança pedindo a concessão de liminar para que seja determinada sua imediata contratação. O estado de Goiás contestou, informando que o edital do concurso prevê a necessidade de avaliação de vida pregressa do candidato, como requisito de habilitação para futura contratação temporária. Disse que a pretensão da candidata confronta-se com o regramento legal, da qual não pode afastar a administração pública, sob pena de ofensa ao artigo 37 da Constituição Federal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Gerson Santana Cintra, entendeu que a candidata não poderia ter sido eliminada pela existência dos termos circunstanciados, uma vez que ambos foram arquivados, não existindo sentença penal condenatória transitada em julgado. "Não podem esses dois incidentes serem considerados como maus antecedentes, posto que inexistem a instauração de inquérito criminal ou mesmo ação penal em desfavor da impetrante", afirmou.
O relator destacou ainda em seu voto o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não pode ser considerado como antecedente criminal a existência de inquérito policial ou processo penal em andamento, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência.
No entanto, apesar de entender que ela não poderia ser excluída na fase de investigação social por conduta desabonadora, o desembargador considerou inviável a determinação imediata de contratação da candidata, uma vez que existem outros requisitos para a celebração do contrato. Assim, o relator votou apenas para que a candidata seja declarada como "recomendada" na fase de verificação da conduta social e vida pregressa.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-GO.
MS 51823-65.2015.8.09.0000
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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