TJ suspende cláusula de concurso que proíbe tatuagens em bombeiros

A discussão em lume tem referência na então conhecida limitação de candidatos que possuem tatuagens aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli deferiu parcialmente tutela antecipada requerida para tornar sem efeito cláusula de edital que desclassifica pretendentes que ostentem tatuagens corporais, inscritos em concurso público para ingresso na carreira de bombeiros militares.

“A discussão em lume tem referência na então conhecida limitação de candidatos que possuem tatuagens aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com singela brevidade, destaco que este relator entende que a cláusula editalícia é discriminatória, sem dúvidas”, anotou o desembargador no acórdão.

Contudo, a concessão da tutela antecipada ocorreu

de maneira parcial porque o pleito buscava originalmente anular todo o concurso público em andamento. O pedido foi considerado desproporcional tanto em 1º quanto em 2º grau.

O desembargador Tridapalli suspendeu a cláusula que sustentava a eliminação de eventuais candidatos tatuados aprovados, porém apenas em relação àqueles já inscritos no certame. O agravo de instrumento será redistribuído para posterior julgamento do mérito 

Fonte: TJSC - Quarta-feira, 17 de julho de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.